Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados – LGPD
Esta página apresenta, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais informados no processo de inscrição da Fundarte são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados pessoais coletados
Para realizar sua inscrição nos cursos oferecidos pela Fundarte, serão solicitados dados pessoais como: nome completo, CPF, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, e demais informações necessárias ao processo seletivo previsto no edital.
2. Finalidade do tratamento de dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- identificação do(a) inscrito(a) no sistema de inscrições;
- verificação de elegibilidade e enquadramento nas regras do edital;
- comunicação sobre etapas do processo seletivo, resultados e eventuais convocações;
- emissão de documentos oficiais, declarações e demais registros administrativos;
- organização das turmas, listas de chamada, frequência e demais rotinas pedagógicas.
Os dados não serão utilizados para finalidades distintas daquelas aqui descritas sem novo aviso e, quando necessário, sem novo consentimento.
3. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
- quando necessário para execução das atividades previstas no edital, dentro da estrutura da própria Administração Municipal e órgãos de controle;
- com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do sistema de inscrição, sempre sob contrato e com obrigação de sigilo e proteção dos dados.
4. Segurança e armazenamento das informações
As informações são armazenadas em ambiente controlado, com medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observadas as obrigações legais, contábeis e de guarda de documentos públicos.
5. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o(a) titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- acessar as informações pessoais que lhe digam respeito;
- solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese, observado o impacto sobre a participação no processo seletivo.
Pedidos relacionados a esses direitos poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento da Fundarte, que analisará cada solicitação à luz da legislação vigente e das obrigações legais da instituição.
6. Consentimento para o tratamento de dados
Ao prosseguir com o preenchimento do formulário de inscrição e concluir o envio dos dados, você declara que leu esta Declaração de Privacidade e LGPD e concorda com o tratamento de dados pessoais nos termos aqui descritos, para fins de participação no processo seletivo da Fundarte.
Caso não concorde com essas condições, a inscrição não deverá ser concluída, uma vez que os dados são imprescindíveis para identificação, contato e execução regular das atividades previstas no edital.